POLÍTICA DE PRIVACIDADE
“Velge”
1. Informações gerais
A presente Política de Privacidade contém
informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma
automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso
aplicativo. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados
que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá
atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em
conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da
Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de
Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril
de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGDP).
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada
em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o
usuário a consultar periodicamente esta seção.
2. Direitos do usuário
O aplicativo se compromete a cumprir as normas
previstas no RGPD, em respeito aos seguintes princípios:
- Os dados pessoais do usuário serão processados de
forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
- Os dados pessoais do usuário serão coletados
apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser
tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades
(limitação das finalidades);
- Os dados pessoais do usuário serão coletados de
forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais
eles são processados (minimização dos dados);
- Os dados pessoais do usuário serão exatos e
atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam
apagados ou retificados quando possível (exatidão);
- Os dados pessoais do usuário serão conservados de
uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o
período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da
conservação);
- Os dados pessoais do usuário serão tratados de
forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua
perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou
organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
O usuário do aplicativo possui os seguintes
direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:
- Direito de confirmação e acesso: é o direito do
usuário de obter do aplicativo a confirmação de que os dados pessoais que lhe
digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito
de acessar os seus dados pessoais;
- Direito de retificação: é o direito do usuário de
obter do aplicativo, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais
inexatos que lhe digam respeito;
- Direito à eliminação dos dados (direito ao
esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do aplicativo;
- Direito à limitação do tratamento dos dados: é o
direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo
obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito,
quando o aplicativo não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e
quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados
desnecessários;
- Direito de oposição: é o direito do usuário de, a
qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação
particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se
opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing
(profiling);
- Direito de portabilidade dos dados: é o direito
do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha
fornecido ao aplicativo, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura
automática, e o direito de transmitir esses dados a outro aplicativo;
- Direito de não ser submetido a decisões
automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão
tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a
definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou
que o afete significativamente de forma similar.
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio
de comunicação escrita enviada ao aplicativo com o assunto "RGDP-",
especificando:
- Nome completo ou razão social, número do CPF
(Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail
do usuário e, se for o caso, do seu representante;
- Direito que deseja exercer junto ao aplicativo;
- Data do pedido e assinatura do usuário;
- Todo documento que possa demonstrar ou justificar
o exercício de seu direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: velgecomercial@gmail.com.
AOC GERENCIAMENTO ADMNISTRATIVO LTDA – CNPJ
08.488.457/0001-07
O usuário será informado em caso de retificação ou
eliminação dos seus dados.
3. Dever de não fornecer dados de terceiros
Durante a utilização do site, a fim de
resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do aplicativo
deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
4. Informações coletadas
A coleta de dados dos usuários, como a localização e acesso a segundo plano no aparelho celular, se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
A coleta de dados sobre a localização do usuário é fundamental por se tratar de um aplicativo que conecta online o cliente usuário ao profissional usuário, com a finalidade de agilizar a realização de um determinado serviço proposto pelo cliente usuário. E a pemissão de segundo plano do aplicativo também é fundamental para melhorar a busca da localização entre os usuários envolvidos na chamada online, e através do recebimento do push noificcation, o profissional usuário irá receber, ver e abrir o aplicativo conforme a chamada online vinda do cliente usuário.
4.1. Tipos de dados coletados
4.1.1. Dados de identificação do usuário para
realização de cadastro
A utilização, pelo usuário, de determinadas
funcionalidades do aplicativo dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos,
os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:
- nome completo
- data de nascimento
- endereço de e-mail
- endereço postal
- número de telefone
- número de CPF
- número de CNPJ
- Cópia CNH ou RG com CPF, se necessário
- Cópia Comprovante recente de endereço, se
necessário
- Cópia atestado bons antecedentes, se necessário
4.1.2. Dados relacionados à execução de contratos
firmados com o usuário
Para a execução de contrato de compra e venda ou de
prestação de serviços eventualmente firmado entre o aplicativo e o usuário,
poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a
sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.
4.1.3. Registros de acesso
Em atendimento às disposições do art. 15, caput e
parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os
registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos,
seis meses.
4.1.4. Newsletter
O endereço de e-mail cadastrado
pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter será
coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastro.
4.1.5. Dados sensíveis
O aplicativo poderá coletar os seguintes dados
sensíveis dos usuários:
- Cartão de crédito, cartão de débito, PIX.
4.1.6. Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos
expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que
sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja
permitida ou imposta por lei.
4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços do aplicativo, o usuário
está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário tem o direito de retirar seu
consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de
seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser
feita pelo e-mail: freedriveradm@gmail.com.
O consentimento dos relativamente ou absolutamente
incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas
poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
Poderão ainda ser coletados dados pessoais
necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário
no aplicativo.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento
do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as
hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
- para o cumprimento de obrigação legal ou
regulatória pelo controlador;
- para a realização de estudos por órgão de
pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- quando necessário para a execução de contrato ou
de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o
usuário, a pedido do titular dos dados;
- para o exercício regular de direitos em processo
judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307,
de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
- para a proteção da vida ou da incolumidade física
do titular dos dados ou de terceiro;
- para a tutela da saúde, em procedimento realizado
por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
- quando necessário para atender aos interesses
legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem
direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção
dos dados pessoais;
- para a proteção do crédito, inclusive quanto ao
disposto na legislação pertinente.
4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário coletados pelo
aplicativo têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos
estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por
meio do preenchimento de formulários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com
uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário,
bem como para dar subsídio ao aplicativo para a melhora da qualidade e
funcionamento de seus serviços.
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir
o acesso do usuário a determinados conteúdos do aplicativo, exclusivos para
usuários cadastrados.
A coleta de dados relacionados ou necessários à
execução de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços
eventualmente firmado com o usuário terá a finalidade de conferir às partes
segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não
previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação
prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui
previstos permanecerão aplicáveis.
4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário serão conservados por
um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais
eles são processados.
O período de conservação dos dados são definidos de
acordo com os seguintes critérios:
Os dados cadastrais dos passageiros e condutores
serão preservados por tempo indeterminado para o devido funcionamento do
aplicativo e sistema web, não sendo fornecidos para terceiros; salvo pedido e
homologado judicialmente.
Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser
conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
- para o cumprimento de obrigação legal ou
regulatória pelo controlador;
- para estudo por órgão de pesquisa, garantida,
sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- para a transferência a terceiro, desde que
respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
- para uso exclusivo do controlador, vedado seu
acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
4.5. Destinatários e transferência dos dados
pessoais
Os dados pessoais do usuário não serão
compartilhadas com terceiros. Serão, portanto, tratados apenas por este
aplicativo.
5. Do tratamento dos dados pessoais
5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data
controller)
O controlador, responsável pelo tratamento dos
dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública,
a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras,
determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste aplicativo, o responsável pelo tratamento dos
dados pessoais coletados é AOC GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO LTDA,
que poderá ser contactado pelo e-mail: velgecomercial@gmail.com.
O responsável pelo tratamento dos dados se
encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.
5.2. Do encarregado de proteção de dados (data
protection officer)
O encarregado de proteção de dados (data
protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e
controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores
que tratem os dados, a respeito das obrigações do aplicativo nos termos do
RGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção
de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a
autoridade de controle competente.
Neste aplicativo o encarregado de proteção de dados
(data protection officer) é AOC GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO
LTDA, que poderá ser contactado pelo e-mail: velgecomercial@gmail.com.
6. Segurança no tratamento dos dados pessoais do
usuário
O aplicativo se compromete a aplicar as medidas
técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não
autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou
difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas
soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de
aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e
os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
O aplicativo utiliza certificado SSL (Secure Socket
Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e
confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o
usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou
encriptada.
No entanto, o aplicativo se exime de
responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de
hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele
mesmo transfere seus dados a terceiro. O aplicativo se compromete, ainda, a
comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da
segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus
direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de
segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a
alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais
transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o aplicativo se compromete a tratar os
dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
7. Dados de navegação (cookies)
Cookies são
pequenos arquivos de texto enviados pelo aplicativo ao computador do usuário e
que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do
aplicativo.
Por meio dos cookies, pequenas
quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que
nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo,
dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário
de acesso ao aplicativo.
Os cookies não permitem que qualquer
arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo
possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais
que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do
aplicativo.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém
informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados
tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o
aplicativo sejam carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem
do modo esperado.
As informações eventualmente armazenadas em cookies que
permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma,
todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são
aplicáveis.
7.1. Cookies do aplicativo
Os cookies do aplicativo são
aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador
exclusivamente pelo aplicativo.
As informações coletadas por meio destes cookies são
utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que
alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar
as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo
personalizado.
Estes dados de navegação poderão, ainda, ser
compartilhados com eventuais parceiros do aplicativo, buscando o aprimoramento
dos produtos e serviços ofertados ao usuário.
7.2. Gestão dos cookies e configurações do
navegador
O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo
aplicativo, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou
aparelho.
A desativação dos cookies, no entanto,
pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do
aplicativo, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra
consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente
tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
A seguir, são disponibilizados alguns links para as
páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser
acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão
de cookies em seu navegador:
Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
Opera:
https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/
8. Reclamação
a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso
administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a
apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser
feita à autoridade da sede do aplicativo, do país de residência habitual do
usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a
infração.
9. Das alterações
A presente versão desta Política de Privacidade foi
atualizada pela última vez em: 14/03/2023.
O editor se reserva o direito de modificar, a
qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o aplicativo as presentes normas,
especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo Velge,
seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou
modificação daquelas já existentes.
Dessa forma, convida-se o usuário a consultar
periodicamente esta página para verificar as atualizações.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações,
o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de
alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua
conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o
desejar.
10. Do Direito aplicável e do foro
Para a solução das controvérsias decorrentes do
presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no
foro da comarca em que se encontra a sede do editor do aplicativo.